Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ADVISE 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq691565
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro (PSF)
O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:
- APatrimônio da Seguridade Social.
- BPatrimônio histórico da Saúde Brasileira.
- CServiços de saúde sem finalidade lucrativa.
- DServiços públicos contratados.
- EIntegrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).