Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — ADVISE 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq691599
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O direito de propriedade garantido pela Constituição Federal é um dos direitos e garantias fundamentais e impõe que a propriedade:
- ADeve atender a função social.
- BDeve ser absoluta.
- CDeve ser irrestrita e não passível de desapropriação.
- DDeve ser da coletividade, nunca privada.
- ENão deve atender a função social.