Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — ADVISE 2022
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qq691617
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico (PSF)
Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:
- AParalisação de trabalho de interesse coletivo.
- BParalisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
- CFrustração de direito assegurado por lei trabalhista.
- DAliciamento para o fim de emigração.
- EExercício de atividade com infração de decisão administrativa.