Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Limoeiro (Pernambuco) — ADVISE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Limoeiro (Pernambuco)
- Código
- qq691753
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Câmara de Limoeiro - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O prazo de validade de concurso será de:
- AAté seis meses, prorrogável por uma vez e por igual período.
- BAté dois anos, prorrogável por uma vez e por igual período.
- CAté um ano, prorrogável por uma vez e por igual período.
- DAté quatro anos, prorrogável por uma vez e por igual período.
- EAté três anos, prorrogável por uma vez e por igual período.