Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ADVISE 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq691757
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Câmara de Limoeiro - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo:
- AO naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- BO nato e o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- CO nato, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- DO naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- EO naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas nunca quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.