Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — ADVISE 2022
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq691786
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; o remédio constitucional adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data é:
- AMedida de segurança.
- BMandado de segurança.
- CEmbargos de declaração.
- DLicença vinculada.
- ERecurso ordinário.