Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — ADVISE 2022
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq691787
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.
- AÉ assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas.
- BÉ assegurado apenas aos brasileiros natos, independentemente do pagamento de taxas.
- CÉ assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.
- DÉ assegurado aos brasileiros naturalizados mediante o pagamento de taxas.
- EÉ assegurado a todos, mediante a prestação de serviço comunitário.