Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADVISE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq691809
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças na faixa etária:
- AAté o completar um ano de idade.
- BAté os dois anos de idade.
- CDe zero a quarenta e oito meses de idade.
- DDe zero a vinte e quatro meses de idade.
- EDurante todo o ensino infantil.