Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — ADVISE 2022
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qq691845
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Paranatama - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:
- AComo regra geral é admitida a exceção da verdade.
- BÉ admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
- CÉ admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
- DNão é admitida a exceção da verdade como regra geral.
- EA exceção da verdade nunca é admitida.