Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2020 — AGIRH 2022
AtualidadesAtualidades do ano de 2020
- Código
- qq691975
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Sobre a PEC 32, assinale a alternativa correta:
- AA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- BA proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Município.
- CA proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 altera a Constituição do Estado para estabelecer a remuneração mínima garantida devida aos integrantes da carreira do magistério público estadual e estabelece outras providências.
- DA proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 determina o caráter permanente do programa Auxílio Brasil e vincula a aplicação dos recursos que seriam usados para o pagamento de precatórios — dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça — exclusivamente no novo programa e em despesas de seguridade social.