Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AGIRH 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq692008
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PEB I - Ensino Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao processo de adoção:
- ANão poderá ser deferido ao adotado sob nenhuma circunstância.
- BPoderá ser deferido ao adotado maior de 18 (dezoito) anos somente com autorização do adotante.
- CPoderá ser deferido ao adotado maior de 18 (dezoito) anos somente com autorização do adotante e do Ministério Público.
- Dpoderá ser deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.