Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AGIRH 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq692101
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, é incumbência:
- Ado Ministério Público.
- Bdo Conselho de Educação.
- Cdos estabelecimentos de ensino.
- Ddos docentes.