Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMAUC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq692133
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- AProceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
- BIdentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
- CFornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- EManter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.