Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — AMAUC 2022
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- qq692599
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO:
- ANos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais poderão solicitar auxílio às autoridades competentes para a execução da medida ordenada.
- BA notificação por escrito é um dos tipos de penalidades possíveis de ser aplicada pela fiscalização.
- CA propaganda falada em lugares públicos por meio de ampliadores de som, alto-falantes e propagandistas, esta igualmente sujeita à prévia licença, e ao pagamento de tributo ou preço respectivo.
- DPenalidades gravíssimas, são aquelas em que sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou em situações de reincidência.
- EO alvará de localização será cassado a critério unilateral do prefeito ou da câmara de vereadores.