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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — AMAUC 2022

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq692756
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Jaborá - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, c) defesa da Pátria.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AAs imunidades parlamentares no estado de defesa subsistirão, podendo ser suspensas mediante o voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva.
  2. BO estado de defesa será declarado para preservar ou prontamente restabelecer, em locai restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.
  3. CO controle político na decretação do estado de sítio será imediato, ocorrendo logo após a sua decretação.
  4. DNo caso de declaração de estado de guerra o tempo de duração irá contemplar um período máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
  5. ENo decreto interventivo de estado de sítio deverá conter o tempo de sua duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, nos termos e limites da lei.
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GabaritoB — O estado de defesa será declarado para preservar ou prontamente restabelecer, em locai restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.

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