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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — AMAUC 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq692758
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Jaborá - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ACaberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  2. BCompete concorrentemente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
  3. CAs taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.
  4. DA União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.
  5. ECaberá a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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