Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMAUC 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq693118
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Peritiba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dessa forma, podemos afirmar que é diretriz da política de atendimento:
- ACriação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.
- BCriação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político - administrativa.
- CIntegração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida integração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta.
- DRegionalização do atendimento.
- EManutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da juventude.