Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — AMAUC 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq693232
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Peritiba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados subsidiariamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.(__)No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados não poderá dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.(__)Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.(__)As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AV, V, F, F.
- BF, F, F, F.
- CF, F, V, V.
- DF, V, V, V.
- EV, F, V, V.