Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq693389
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia, entre as quais NÃO consta:
- AEducação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
- BAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- DOferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
- EAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.