Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq693576
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil - Pedagoga Educação Infantil
O Art. 5º da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 que dixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, apresenta que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.O referido Artigo também determina que:I. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.II. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.III. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.IV. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.V. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III, IV e V.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II, III e IV, apenas.
- DI, II, IV e V, apenas.
- EII, III, IV e V, apenas.