Administração Financeira e Orçamentária · AMEOSC · 2022 | Questão sqc-qq694798

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Código: qq694798
Banca: AMEOSC
Órgão: Câmara de Iporã do Oeste - SC
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação a Dívida e Endividamento, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.Primeira coluna: termo1.Dívida pública consolidada ou fundada.2.Dívida pública mobiliária.3.Operação de crédito.Segunda coluna: conceito( )Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.( )Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.( )Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A1, 2, 3.
B2, 1, 3.
C2, 3, 1.
D3, 1, 2.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2, 3, 1.

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Dívida e Endividamento na LRF

Gabarito: letra C. A associação correta entre os termos e seus conceitos, conforme o art. 29 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), é: (2) Dívida pública mobiliária, (3) Operação de crédito e (1) Dívida pública consolidada ou fundada, o que corresponde à sequência 2 – 3 – 1.

A questão exige a literalidade das definições trazidas pelo art. 29 da LRF, incisos I a III. Vamos transcrever cada uma:

Art. 29LC-101-2000

Art. 29 – Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I – dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

II – dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III – operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Agora, associando cada conceito da segunda coluna:

O primeiro conceito: "Dívida pública representada por títulos emitidos..." corresponde exatamente ao inciso II → termo 2.
O segundo conceito: "Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo..." corresponde ao inciso III → termo 3.
O terceiro conceito: "Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras... para amortização em prazo superior a doze meses" corresponde ao inciso I → termo 1.

Portanto, a sequência correta é: 2, 3, 1.

Termo	Conceito (art. 29 LRF)
Dívida pública mobiliária	Dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios
Operação de crédito	Compromisso financeiro por mútuo, abertura de crédito, emissão de título, aquisição financiada, etc.
Dívida pública consolidada ou fundada	Montante total das obrigações financeiras para amortização em prazo superior a 12 meses

Alternativa A – ❌ Incorreta

Apresenta a ordem 1, 2, 3, invertendo a associação. O primeiro conceito não é dívida consolidada, mas sim mobiliária.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Ordem 2, 1, 3 – coloca dívida consolidada no segundo conceito, quando o correto é operação de crédito.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ordem 2, 3, 1, conforme demonstrado.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Ordem 3, 1, 2 – inverte totalmente, associando operação de crédito ao primeiro conceito e dívida mobiliária ao último.

Gabarito: letra C.

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