Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq694934
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob pena de serem inconstitucionais. Há uma hierarquia bem nítida, entre as normas jurídicas: a constituição, a lei complementar, a lei ordinária, o decreto, a portaria, a resolução, a instrução. De acordo com este contexto, avalie as questões abaixo e marque a ERRADA.
- ALei, inconstitucional não se cumpre, pois não obriga nem desobriga ninguém, porque não tem validade.
- BLei é superior ao decreto, e não pode contrariá-la, sob pena de ser ilegal e não ter validade.
- CLei e Decreto são atos normativos iguais, com forças e funções idênticas.
- DO Decreto é superior a portaria ou ato normativo similar.