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Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — AMEOSC 2022

Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Código
qq695173
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Bandeirante - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe:
  1. ADe achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, salvo da administração direta de seus bens ou negócios.
  2. BDe estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica.
  3. CDe estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade profissional.
  4. DDa capacidade civil das pessoas naturais.
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GabaritoA — De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, salvo da administração direta de seus bens ou negócios.

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