GabaritoB — Isenção e anistia.
Gabarito: letra B. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 175, estabelece como hipóteses de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. As demais alternativas trazem figuras que, segundo o art. 156 do CTN, são causas de extinção (e não de exclusão) do crédito tributário. A banca testa o conhecimento da classificação legal dessas figuras.
Prescrição e decadência são causas de extinção do crédito tributário, previstas no art. 156, V e VII, do CTN, e não de exclusão.
Isenção e anistia estão expressamente relacionadas no art. 175 do CTN como hipóteses de exclusão do crédito tributário. É a única alternativa que corresponde ao conceito legal.
Compensação e remissão são modalidades de extinção do crédito tributário, conforme art. 156, III e IV, do CTN, e não de exclusão.
Pagamento e transação também são causas de extinção, listadas no art. 156, I e VI, do CTN, e não se enquadram como exclusão.
Memorize a diferença: exclusão = apenas isenção e anistia (art. 175); extinção = rol do art. 156 (inclui prescrição, decadência, compensação, remissão, pagamento, transação, etc.). Essa distinção é clássica em provas de Direito Tributário.
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