Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq695512
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas na vigência.Essa lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que:
- AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de subordinação, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
- BCaberá aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE.
- CCaberá aos gestores federais, estaduais, municipais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE
- DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.