Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq695513
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
A Lei nº 8.069 é a lei que tutela a criança e o adolescente de forma ampla, dispondo sobre seus direitos, formas de auxiliar sua família, tipificação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, infrações administrativas, tutela coletiva, entre outros.A doutrina é regida por três princípios gerais e orientadores de todo o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo estes:
- A(i) o princípio da prioridade absoluta, (ii) o princípio do igual interesse, e (iii) o princípio da nacionalização.
- B(i) o princípio da prioridade relativa, (ii) o princípio do igual interesse, e (iii) o princípio da municipalização.
- C(i) o princípio da prioridade absoluta, (ii) o princípio do melhor interesse, e (iii) o princípio da municipalização.
- D(i) o princípio da prioridade consubstanciada, (ii) o princípio do melhor interesse, e (iii) o princípio da municipalização.