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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq696888
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Artes
Segundo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
  1. AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  2. BAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a disponibilidade de vagas nas universidades, centros universitários e faculdades.
  4. DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
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GabaritoC — Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a disponibilidade de vagas nas universidades, centros universitários e faculdades.

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