Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq696894
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é assegurado à criança e ao adolescente:
- ADireito de votar e ser votado.
- BAtendimento escolar priorizando instituições particulares de ensino.
- CDireito de ser respeitado por seus educadores.
- DDireito de contestar todo e qualquer critério avaliativo, podendo recorrer judicialmente às instâncias superiores.