Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina)
- Código
- qq697014
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Consultório Odontológico
O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, afirmar que:
- AÉ permitido a conversão de férias em dinheiro desde que seja no máximo 20 dias, porém as licenças não são permitidas.
- BÉ permitida a conversão das licenças em dinheiro.
- CÉ vedada a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.
- DÉ permitida a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.