Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guaraciaba (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guaraciaba (Santa Catarina)
- Código
- qq697049
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Educação
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:
- A180 dias.
- B90 dias.
- C150 dias.
- D120 dias.