Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq697062
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Educação
Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:
- AAs condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- BO gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e o seu tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
- CO Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
- DA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.