Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq697121
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Inglês
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata, dentre outros assuntos, sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- AAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- BAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
- CAo adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- DAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não -governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.