Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado de Santa Catarina — AMEOSC 2022
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq697130
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ vedado à Câmara Municipal anistiar servidores submetidos a processo disciplinar.
- BO Município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
- CO regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Guaraciaba é o celetista, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Federal.
- DOs servidores públicos municipais, nomeados em virtude de aprovação e classificação em concurso público, passam a ser efetivos e estáveis depois de dois anos de exercício das atribuições do cargo.