Questão de Arquitetura — Estatuto das Cidades — AMEOSC 2022
ArquiteturaEstatuto das Cidades
- Código
- qq697175
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
As alternativas a seguir estão corretas no que se refere ao Estatuto da Cidade, EXCETO.
- AO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
- BConsidera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- CÉ vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de do IPTU.
- DDecorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.