Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — AMEOSC 2022
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq697193
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. Onde será negado o registro à entidade que, EXCETO:
- ANão apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei.
- BNão se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.
- COfereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
- DEsteja irregularmente constituída.