Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq697212
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo ações judiciais, terá validade de:
- A9 meses.
- B3 meses.
- C12 meses.
- D6 meses.