Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq697215
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ inadmissível a exoneração de qualquer responsabilidade do autor do projeto.
- BNão será admitida a substituição de um profissional ou empresa por outro, mesmo mediante requerimento ao Prefeito e vinculação ao substituto do projeto de responsabilidade do substituído.
- CAs penalidades impostas aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pelo CREA não serão observadas pela Prefeitura no que lhe couber.
- DA responsabilidade pela feitura dos projetos cabe exclusivamente aos profissionais que tiverem assinado como seus responsáveis, não assumindo a Prefeitura, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade.