Política Nacional do Meio Ambiente – Estrutura do SISNAMA
Gabarito: letra C. A associação correta é 2 (Órgãos Locais), 3 (Órgãos Seccionais), 1 (Órgão Superior), conforme a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
A questão exige que se relacione cada termo (primeira coluna) à sua respectiva descrição (segunda coluna). As definições estão expressas no art. 6º da lei, que estrutura o SISNAMA. Vejamos cada item:
Primeira descrição (linha 1):
"Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições."
Essa descrição corresponde aos Órgãos Locais (número 2). O texto legal é claro:
Art. 6Lei-6938
Lei 6.938/1981, art. 6º, inciso VI: "VI — Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições."
Segunda descrição (linha 2):
"Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental."
Essa descrição corresponde aos Órgãos Seccionais (número 3). A lei dispõe:
Art. 6Lei-6938
Lei 6.938/1981, art. 6º, inciso V: "V — Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental."
Terceira descrição (linha 3):
"O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais."
Essa descrição corresponde ao Órgão Superior (número 1). A lei estabelece:
Art. 6Lei-6938
Lei 6.938/1981, art. 6º, inciso I: "I — órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais"
Assim, a sequência correta é 2 (primeira descrição), 3 (segunda descrição), 1 (terceira descrição), o que corresponde à alternativa C. As demais alternativas invertem a ordem e, portanto, estão incorretas.
Termo | Descrição (art. 6º Lei 6.938/81) |
|---|
Órgão Superior | Conselho de Governo – assessora o Presidente na formulação da PNMA e diretrizes |
Órgãos Seccionais | Órgãos/entidades estaduais – executam programas, projetos, controle e fiscalização |
Órgãos Locais | Órgãos/entidades municipais – controle e fiscalização nas respectivas jurisdições |
Gabarito: letra C.