Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq697225
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei nº 753/1987 e suas atualizações (Código de Parcelamento do Solo do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
- ADesdobramento é a divisão de lotes em parcelas, a fim de se constituírem em novos lotes ou serem incorporadas a terrenos vizinhos, desde que resultem lote ou lotes urbanos, sempre respeitadas as dimensões mínimas previstas na Lei nº 753/1987
- BRemembramento é a subdivisão de gleba em lotes urbanos, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
- CDesmembramento é a junção de dois ou mais lotes, formando um único imóvel.
- DLoteamento é a subdivisão de gleba em lotes urbanos com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.