Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq697422
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) de Inglês
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
- AProgramas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
- BRemuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
- CUso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
- DAquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino