Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2022
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq697688
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AAcesso completo e permanência no Ensino Superior.
- BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
- CEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.