Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq697713
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
Conforme a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53-A, fica instituído que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres, realizar uma das questões abaixo, marque a opção CORRETA.
- AComunicar aos pais e responsáveis sobre a falta sequencial de mais de três dias dos alunos matriculados na Educação Básica.
- BSubsidiar a compra de medicamentos, órteses, próteses, alimentação e transporte para as crianças e adolescentes em idade escolar com dificuldades motoras.
- CAssegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
- DTranquilizar e apoiar as crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de assédio moral e sexual.