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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina)
Código
qq697922
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, NÃO consta entre os requisitos que possibilitam a perda do cargo do servidor público estável:
  1. AEm virtude da prática de atos moralmente reprováveis, independente de processo que o condene.
  2. BMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  3. CEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  4. DMediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em virtude da prática de atos moralmente reprováveis, independente de processo que o condene.

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