Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — AMEOSC 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq697957
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A análise do Poder Legislativo (ou, de modo mais técnico, órgão legislativo) deve ser empreendida levando em conta a forma de Estado introduzida no Brasil, verificando-se de que modo ocorre a sua manifestação em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.Acerca do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Município é regido pela Lei Orgânica, votada em um turno e aprovada por 3/5 dos membros da Câmara Municipal.
- BO julgamento do prefeito será realizado perante à Câmara Municipal.
- CNos Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
- DO número de vereadores será de no máximo 23 (vinte e três) nos Municípios com mais de 450.000 habitantes.