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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — AMEOSC 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
qq697993
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
No que se refere a licitações de obras públicas analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.I.Em licitações, para a execução de obras, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras.II.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.III.O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas é denominado como Projeto Executivo.Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
  1. AApenas, I e III.
  2. BI, II e III.
  3. CApenas, I e II.
  4. DApenas, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise das afirmações sobre licitações de obras públicas

Gabarito: letra D (apenas II e III estão corretas). A afirmação I inverte a ordem correta (projeto básico precede projeto executivo). As afirmações II e III estão de acordo com a legislação e definições técnicas.

Afirmação I — ❌ Incorreta

A ordem correta na licitação de obras é: elaboração do projeto básico, depois projeto executivo e, por fim, execução da obra. A afirmação coloca o projeto executivo antes do básico, o que é um erro. O projeto básico deve ser aprovado antes da licitação (conforme art. 43, §1º da Lei 13.303/2016 e art. 6º, IX da Lei 8.666/1993). O projeto executivo é desenvolvido após o básico, podendo ser simultâneo à execução em alguns casos, mas nunca antecede o básico.

Afirmação II — ✅ Correta

Dispõe a Lei 13.303/2016, art. 43, §1º:

Art. 43, §1Lei-13303

Art. 43, §1º — Serão obrigatoriamente precedidas pela elaboração de projeto básico, disponível para exame de qualquer interessado, as licitações para a contratação de obras e serviços, com exceção daquelas em que for adotado o regime previsto no inciso VI do caput deste artigo.

Assim, a licitação exige projeto básico aprovado e disponível, exatamente como descrito na afirmação.

Afirmação III — ✅ Correta

A definição de Projeto Executivo corresponde ao conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, conforme as normas técnicas (ABNT, NBR). Essa conceituação é pacífica na legislação (art. 6º, X da Lei 8.666/1993 e art. 6º, XXIII da Lei 14.133/2021). Embora o texto canônico não traga a definição literal, a descrição é exata.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmações II e III, correspondendo à alternativa D.

  1. 1Projeto básico
  2. 2Projeto executivo
  3. 3Execução da obra
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