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Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — AMEOSC 2022

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
qq698081
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta:
  1. AA função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
  2. BO interesse exclusivo da criança e do adolescente.
  3. COs princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social.
  4. DO entendimento da Autoridade pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário.
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GabaritoA — A função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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