Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qq698113
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os Conselhos Municipais são órgãos governamentais consultivos, que tem por finalidade:
- AAuxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e aconselhamento de matérias de sua competência.
- BOrganizar o trabalho do executivo municipal a fim de planejar os trabalhos direcionados para as matérias de sua competência.
- CFiscalizar o poder público municipal nas matérias de sua competência.
- DPromover para a administração pública, o planejamento de matérias de sua competência.