Questão de Serviço Social — Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) — AMEOSC 2022
Serviço SocialSistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Código
- qq698183
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 02
A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece, EXCETO:
- AInstâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS.
- BCaráter do SUS e níveis de gestão do SUAS.
- CFinanciamento e regras de transição.
- DFunções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira.