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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — AMEOSC 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
qq698282
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
O projeto básico é o elemento fundamental na execução de uma obra pública, e falhas em sua definição ou constituição pode acarretar em um resultado não desejado pela Administração. O mesmo deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente, além de possuir requisitos estabelecido pela Lei de Licitações.Leia as afirmações abaixo:I.Ter baixo nível de precisão adequado.II.Ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.III.Possibilitar a avaliação do custo da obra, sem a necessidade da definição dos métodos executivos e do prazo de execução.IV.Possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado.Após análise, assinale a opção CORRETA referente ao quesito projeto básico.
  1. AII e III.
  2. BII e IV.
  3. CI, II, III e IV.
  4. DII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Projeto Básico

Gabarito: letra B. Apenas as afirmações II e IV estão corretas. O projeto básico deve ser elaborado com base em estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o tratamento do impacto ambiental (II) e possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto (IV). As afirmações I e III são falsas, pois o projeto básico exige nível de precisão adequado (não baixo) e deve permitir a avaliação do custo com a definição dos métodos executivos e prazo.

A questão cobra os requisitos do projeto básico conforme a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, art. 6º, IX, e Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII – este último não transcrito no contexto, mas o conteúdo é pacífico).

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que o projeto básico deve ter "baixo nível de precisão adequado". Na verdade, o projeto básico exige nível de precisão adequado, sem o adjetivo "baixo". A banca troca o termo para induzir ao erro.

Item II — ✅ Correto

O projeto básico deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, assegurando viabilidade técnica e tratamento do impacto ambiental. Esse é um requisito expresso da lei.

Item III — ❌ Incorreto

Afirma que o projeto básico possibilita a avaliação do custo da obra "sem a necessidade da definição dos métodos executivos e do prazo de execução". Na realidade, o projeto básico deve conter os métodos executivos e o prazo de execução para permitir a correta avaliação do custo.

Item IV — ✅ Correto

O projeto básico deve possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado. Essa é a finalidade central do projeto básico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a expressão "nível de precisão adequado" por "baixo nível de precisão adequado" (assertiva I) e omite a necessidade de definição dos métodos executivos e prazo (assertiva III). Fique atento aos termos exatos.

Conclusão: Corretos os itens II e IV, portanto gabarito letra B.

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