Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2021 — AMEOSC 2022
AtualidadesAtualidades do ano de 2021
- Código
- qq698382
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática - Edital nº 01
"Foi publicada, nesta quinta-feira (16/12), no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 114/2021 que estabelece o novo regime de pagamento de precatórios, após a Câmara dos Deputados concluir a votação, em dois turnos, das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. As partes aprovadas por ambas as Casas foram promulgadas."Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-17/publicada-emenda -altera-regras-pagamento-precatoriosA notícia acima fala sobre uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC que foi alvo de muitas críticas no final de 2021, mas que mesmo assim foi aprovada, alterando a forma de pagamento dos chamados precatórios. Qual das alternativas abaixo explica de forma sucinta o que são os precatórios?
- ASão formalizações de dívidas do poder público, geradas a partir de condenações judiciais.
- BSão compromissos de pagamento que o governo assume quando propõe mudança nas leis previdenciárias, a fim de estabelecer equidade nos benefícios concedidos a partir de então.
- CSão dívidas contraídas pelo governo com os servidores, em virtude da falta de pagamento de abonos salariais.
- DSão dívidas que o governo assumiu ao subsidiar empresas que estavam em processo de falência.